PSOL LANÇA PRÉ-CANDIDATURA À PREFEITURA DE FORTALEZA

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), nesta quinta-feira, 31, às 19h, lançou a pré-candidatura de Renato Roseno à Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). O ato contou com a presença de Plínio Arruda Sampaio, que foi candidato à Presidência da República, em 2010, e do cientista político e integrante da Direção Nacional do PSOL, Jorge Almeida. Com a participação nas eleições, o partido objetiva provocar amplo debate sobre a cidade, denunciar a lógica de desenvolvimento que privilegia grandes obras e megaeventos em detrimento da vida da população, bem como reunir aqueles e aquelas que desejam construir os próximos passos da história de Fortaleza.

A pré-candidatura do PSOL afirma-se para colocar em questão a organização do presente e o planejamento do futuro de uma cidade que perdeu 90% de sua cobertura vegetal em 35 anos. Uma capital que, na última década, teve a frota de carros duplicada, o que tem gerado caos na mobilidade urbana e aumento da poluição; que está em penúltimo lugar na qualidade da educação, dentre 184 municípios, de acordo com o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará 2011; e que praticamente triplicou o número de terceirizados em comparação à gestão anterior, enquanto os servidores municipais tiveram suas carreiras desvalorizadas.

As saídas apresentadas para esses problemas estão gerando mais desigualdades sociais. Expressão dessa atual política é o projeto de mobilidade desenhado para preparar a cidade para a Copa do Mundo, visto que é baseado na remoção de milhares de famílias. Isso tudo em uma Fortaleza que possui um déficit habitacional superior às 70 mil unidades e 46% da população desprovida de serviço de esgoto. Diferente do que ansiava a população, a cultura política não foi alterada nos últimos oito anos. O fisiologismo ainda orientação a organização de secretarias regionais e direções de escolas, bem como a relação da PMF com a Câmara dos Vereadores. Por outro lado, as decisões aprovadas nos espaços de participação popular são colocadas em risco, a exemplo do que vem ocorrendo com o Plano Diretor Participativo.

No momento em que comemora sete anos de vida, o PSOL prepara-se para fomentar tais debates e ampliar sua força política, sem abrir mão dos princípios que norteiam sua atuação. Mais uma vez, a candidatura do partido terá como princípio a independência financeira e a aliança com setores que se contrapõem à lógica da privatização da política e da destruição da natureza e da sociabilidade, por isso está a serviço da constituição da Frente de Esquerda com partidos, sujeitos e movimentos sociais que constroem resistências anticapitalistas. “Queremos unir aqueles e aquelas que possuem disposição de educar e aprender, de auto-organizar, de mobilizar para reinventar, pois nos anima a capacidade de indignação e insurgência.”, afirma Renato Roseno.

Fonte: Texto escrito por Helena Martins no site http://www.psolceara.org.br

PSOL CAMOCIM DEFINI SEUS PRÉ-CANDIDATOS A VEREADOR

O Diretório Municipal do PSOL de Camocim realizou sua reunião mensal nesta terça-feira a noite no Auditório da auditório da Liga Desportiva Camocinense. Na qual o assunto principal foi a campanha eleitoral municipal de 2012.

O presidente do partido, o Professor Maurício Lima conversou com os presentes sobre o processo eleitoral de 2012 e apresentou aos presentes as datas do Calendário do TER-CE até o dia da convenção do partido. Que teve sua data marcada para o dia 23 de junho de 2012, as 8 hora da manhã, sem local ainda definido. Na reunião foi tratada da questão da definição dos nomes a candidatos a Câmara Municipal, ficando certos os seguintes pré-candidatos: ELIANE DANTAS PEREIRA; FRANCISCO GEOVANI VIEIRA CHAGAS; JOSE MAURICIO SILVA LIMA; MARIA IRANI MOTA LOPES; ROBERTO DE LIMA RICARDO

 e TERESA NEUMA ALVES SALES. Esses nomes serão confirmados na convenção do partido no mês de junho como está previsto na Lei Eleitoral. Foram discutidos e comentados alguns pontos do projeto de governo para Camocim. Dentre eles a questão do Turismo, que praticamente inexiste em nossa bela Camocim, por falta de um planejamento estratégico para o setor. A Educação e Saúde também nortearam as discussões dos membros do PSOL presentes reunião. Agora o que teve de mais importante foi o compromisso firmado pelos membros do PSOL que caso seja alguém eleito, vai apoiar iniciativas que visem à valorização do esporte como meio de formar cidadãos, tipo a OLICAM, que teve como idealizador o Professor Maurício Coelho. Que segundo o presidente do PSOL será plano de governo transformar a OLICAM num evento anual do município de Camocim, no mês das férias, em julho de cada ano. Outra coisa que foi conversada entre os presentes, foi à situação do vice do pré-candidato a prefeito Beto Siebra, pois devido a indefinição na indicação do vice pelo PCB, o PSOL já trabalha com a segunda opção dentro do próprio partido, que seria NAGEL SILVA DA CUNHA.

Neste fim de semana haverá um encontro com todos os postulantes a candidatos pelo PSOL Ceará nas eleições municipais de 2012, na sede do partido em Fortaleza. Devem comparecer a essa reunião o Professor Maurício Lima e Beto Siebra.

MAIS UM CANDIDATO DOS SEIS PODE SUMIR, QUEM SERÁ?

 AO CONTRÁRIO DO PT, MARCOS COELHO E PADRE MANOELZINHO SE ENCONTRAM PUBLICAMENTE EM CAMOCIM

EXCLUSIVO PSDB, PV E OUTROS PARTIDOS PODERÃO FORMAR ALIANÇA

Quem passou, ontem na Rua Riachuelo, em frente à residência do Presidente do Partido Verde, Luis Lopes, viu na calçada um encontro, cujo resultado pode surpreender os meios políticos de Camocim: Os Pré-candidatos Marcos Coelho (PSDB) e Padre Manoelzinho (PV) se encontraram e conversaram abertamente sobre uma aliança envolvendo não apenas os seus dois partidos mas também outros que desejam um novo caminho político-administrativo para o município. Uma coligação majoritária e proporcional, com candidatos a Prefeito, a Vice e a Vereadores. Quem encabeçaria a chapa? isso não ficou acertado, até porque Marcos Coelho, informou aos integrantes do Partido Verde que deseja ser o candidato de consenso no grupo liderado pelo Prefeito Chico Vaulino, pois acredita que superará Chiquinho do Peixe na disputa interna que os dois travam.

Essa avaliação, de medir qual dos dois, Marcos Coelho ou Chiquinho do Peixe, é melhor para enfrentar a pré-candidata Mônica Aguiar, deve estar nas mãos de Tasso Jereissati, até a outra semana. E após essa avaliação e uma conversa com os atuais prefeito e vice de Camocim, é que o PSDB definirá seu rumo nas eleições que acontecerão em 7 de outubro próximo.

Postado por Tadeu Nogueira no Camocim OnLine

ESSE JÁ TA FORA, NO FINAL SÓ VAI SER TRÊS, NÓS E OS OUTROS DOIS.

REUNIÃO "SECRETA" RESULTA NA DESISTÊNCIA DA PRÉ-CANDIDATURA DE KENNEDY DA COELCE

Segundo informações de fontes do blog, uma reunião secreta foi realizada na tarde desta quinta-feira (24), na residência do Defensor Público licenciado, Edmar Lopes, pré-candidato a Vereador de Camocim, pelo PT. No encontro, estavam presentes o Prefeito Chico Vaulino (PP), o pretenso candidato à sua sucessão, Chiquinho do Peixe (PP), o pré-candidato do PT, Kennedy da Coelce (foto) e o próprio Edmar Lopes, além de alguns outros membros do alto clero  do partido.

Entre uma decisão e outra, a que mais chamou a atenção foi o anúncio, por parte de Kennedy da Coelce, de sua desistência da pré-candidatura a Prefeito de Camocim pelo PT. A decisão joga um balde de água fria em cima das pretensões do partido, de caminhar com suas próprias pernas, saindo assim da condição de partido de aluguel em Camocim. 

Ainda sobre a tal reunião secreta, em contato com Chiquinho do Peixe (PP), ele negou ao blog que tenha participado da mesma. O mesmo tom foi adotado por Kennedy Braga, que até confirmou a reunião e a desistência, mas afirmou ao blog que Chico Vaulino e Chiquinho do Peixe não estavam presentes. Acontece que, durante uma conversa, hoje pela manhã, com Edmar Lopes, ele confirmou a tal reunião, assim como também a participação do Prefeito e de Chiquinho do Peixe, e mais: mostrou-se surpreso com o fato do Camocim Online não ter ficado sabendo que Renato Damásio, Presidente do PT, e que diz ser contra a continuidade da coligação com o prefeito, ter feito parte da dita reunião. Detalhe: Renato foi mais um que afirmou ao blog que não esteve em tal evento e muito menos sabia que Chico Vaulino e Chiquinho do Peixe haviam estado por lá. Curiosamente, a reunião antecede um encontro do PT que vai ocorrer amanhã, quando o partido decidirá se continua ou não coligado ao PP de Chico Vaulino. Isso porque a votação do primeiro encontro que decidiu pela independência petista, foi anulada após recurso impetrado por Edmar Lopes, em que alegou que os filiados não haviam sido comunicados. O certo disso tudo é que ninguém pode negar, jamais, que em uma simples reunião, sobretudo "secreta", pessoas e situações podem, simplesmente, mudar. Agora é esperar pelos próximos capítulos.

Postado por Tadeu Sales Nogueira no Camocim OnLine

PCB-CE - CARTA AO POVO BRASILEIRO

POR UMA FRENTE ANTICAPITALISTA E ANTI-IMPERIALISTA, PARA ALÉM DAS ELEIÇÕES!

Este ano, o Partido Comunista Brasileiro - PCB completa 90 anos de atuação política. Desde 1922, seguimos firmes na convicção de que somente numa sociedade socialista, etapa que precede o comunismo, será possível efetivamente melhorar as condições de vida do povo trabalhador.

Não cabe aos comunistas, portanto, a administração do capitalismo! Todos aqueles que se propõe a “gerentes do capital”, invariavelmente, terminam na vala comum da corrupção, das negociatas de gabinetes e do descrédito popular.

Em Fortaleza não é diferente. A administração municipal petista governou durante 8 anos sob a sustentação política de uma aliança que abarcava desde o PSB e o PcdoB, até as siglas “nanicas” de aluguel, passando pelo PMDB, herdeiro político de Juraci Magalhães. Por trás dessa “Torre de Babel” eleitoral, os grandes empresários, tradicionais financiadores das campanhas eleitorais burguesas, como tem feito na capital cearense as construtoras BETA, FUJITA e TRANA, dentre outras, juntamente com as máfias patronais do SINDIÔNIBUS e SINDUSCON.

Em tempos de “Minha casa minha vida” e às vésperas da “Copa do Mundo”, a burguesia do setor imobiliário tem investido pesado para garantir a eleição de candidatos que não imponham entraves aos seus negócios. Para o povo trabalhador, isso se traduz em remoções e desalojamentos dos locais onde fincaram raízes. Daí o “apartheid” geográfico vivenciado hoje na capital cearense. Trata-se de uma “opção” pelo capital que se tem repetido nas sucessivas gestões à frente do Paço Municipal.

As obras da Prefeitura no entorno do “Riacho Maceió”, impondo a saída dos pescadores e comunidades tradicionais do Mucuripe para saciar o apetite dos empresários da construção civil por terrenos “à Beira Mar”, são um exemplo claro dessa ingerência do capital nas administrações do PT e seus aliados. As remoções para a “Copa do Mundo” são mais uma amostra da força desse lobby imobiliário, tanto na prefeitura quanto no Governo do estado.

Os empresários do setor de transporte coletivo, por sua vez, enchem os bolsos à custa da concessão de um Serviço Público que não termina nunca! São capitalistas que financiam campanhas eleitorais milionárias, para depois cobrar a fatura!

Para a população, sobra uma cidade cada vez mais dividida: de um lado, as chamadas “áreas nobres”, da Fortaleza que aparece nos cartões postais e distribui lucros vultosos aos empresários do setor de turismo. Do outro lado do fosso, a classe trabalhadora, cada vez mais empurrada para a periferia da cidade, onde o Poder Público só aparece para reprimir o trabalhador. Seja com o “Ronda” de Cid Gomes/PSB, seja com a Guarda Municipal truculenta de Luizianne/PT. Falta a infraestrutura mínima ao povo de Fortaleza: ruas sujas e escuras, saúde deficiente, escolas sucateadas e transporte público caótico.

Como parte de uma estratégia comum de “desenvolvimento do capital”, encampada nacionalmente pelo PT, PSB, PcdoB, PDT, PMDB e seus aliados, tanto a prefeita Luizianne Lins quanto o governador Cid Gomes reprimem de maneira ferrenha o proletariado em luta. Na greve dos professores municipais, a tropa de choque da prefeitura, leia-se guarda-municipal, comandada pelo petista Arimá Rocha, reprimiu com violência os servidores. Não faltaram os famigerados “sprays de pimenta” costumeiramente lançados contra o povo nas ruas... Também na greve dos agentes de trânsito (AMC) a prefeitura não hesitou em determinar a demissão dos servidores em estágio probatório que participaram do movimento, afrontando a própria Lei de Greve. Já na greve dos professores do estado, a truculência da PM de Cid Gomes foi notícia em nível nacional, derramando o sangue dos trabalhadores em luta.

Durante oito anos à frente da prefeitura, a gestão Luizianne/PT, advinda da chamada “esquerda petista”, fez uma enorme inflexão à direita. Em nome da “governabilidade” dentro dos moldes burgueses, incorporou ao seu arco de alianças representantes diretos da burguesia, a exemplo de Eunício Oliveira (PMDB) e da oligarquia dos Ferreira Gomes.

Diante desse quadro, o Partido Comunista Brasileiro, fiel aos princípios que nortearam sua fundação, afirma que esse modelo de administração, a serviço do capital, implantado tanto no governo do PSB quanto na prefeitura do PT, não serve à Classe Trabalhadora! Ambos são parte de um mesmo projeto nacional de “desenvolvimento do capital”, capitaneado pelos governos Lula/Dilma, em benefício da burguesia. Daí sua impotência em romper com a velha casta parasitária encastelada nas administrações públicas, mantendo incólumes as velhas práticas de favorecimento fiscal às grandes empresas, entrega do espaço urbano à especulação e subserviência aos interesses privados.

Por tudo isso, o PCB reafirma sua oposição a esse projeto “desenvolvimentista” do capital, hoje representado pelo PT, PcdoB, PSB, PDT, PMDB, PTB, PR, dentre tantos outros. Tampouco fazemos qualquer acordo com a oposição de direita, encarnada nos ultrarreacionários DEM, PSDB e PPS.

Para unificar as lutas da classe operária, o Partido Comunista Brasileiro – PCB/CE convoca as organizações da oposição de esquerda e os movimentos sociais a se somarem numa frente ampla e permanente na cidade de Fortaleza. Uma frente para além das eleições, disposta a discutir e efetivar as lutas, que tenha a participação real do povo de Fortaleza.

Aqueles que não se vendem ao capital, que desejam a verdadeira mudança, e empregam diariamente os seus melhores esforços pela construção de uma sociedade socialista são desde já convocados a colaborar na construção desse bloco. Se você é um deles: venha para o PCB!

Fortaleza, 23 de maio de 2012

Comitê Regional do Partido Comunista Brasileiro – PCB/CE

PCB90 ANOS: UMA HISTÓRIA DE LUTAS!

PSOL É FICHA LIMPA

FICHA LIMPA: CE DEVE TER 3 MIL POLÍTICOS INELEGÍVEIS

O número, informado pelo MP, corresponde à quantidade de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM

Pelo menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar inelegíveis durante as eleições municipais de outubro próximo, pois tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação foi repassada pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que realizou encontro, ontem, à tarde no Ministério Público Federal, quando apresentou um questionário para representantes de vários partidos, na intenção de formatar um pacto entre as legendas, visando o cumprimento de eleições limpas, da Lei Ficha Limpa e das cotas de gêneros.

Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las ao Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois dias antes do início das convenções municipais, que devem ser realizadas até o final daquele mês. "A ideia é realizar um grande pacto acerca desses temas, onde o questionário visará que os partidos se posicionem. O intuito é que os partidos não encaminhem candidatos, aquelas pessoas que estejam apenadas na Lei do Ficha Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas desaprovadas por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador Márcio Torres.

Segundo ele, o Ministério Público está montando um banco de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de inelegibilidade, que será passado para os promotores eleitorais, para que esses impugnem aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo com Torres, em todos os municípios do Ceará, até o último levantamento, apenas com os informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa. A esses números, precisa-se somar ainda, conforme disse, os registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Estas pessoas, segundo disse Márcio Torres, já tiveram suas contas desaprovadas, e o questionário apresentado ontem aos partidos políticos visa, justamente, atentar essas agremiações para a condução correta do processo eleitoral, não permitindo que estes personagens apresentem suas candidaturas, que, possivelmente, serão impugnadas. Durante o encontro de ontem, dezesseis partidos enviaram seus representantes, no entanto, apenas os presidentes do PSC e PSOL compareceram à reunião com o procurador.

"Os representantes dos partidos é quem tem o poder de filtrar seus candidatos. É m compromisso de sair do discurso e partir para a aplicação prática. Ao lado da chamada autonomia partidária, tem se observado a efetividade da coibição de abusos, que com certeza a sociedade compartilha", salientou Márcio Torres.

A procuradora de Contas do TCM, Leyliane Feitosa, que esteve representando o órgão durante o encontro, afirmou que cabe aos partidos políticos o dever de cumprir com as obrigações da legislação eleitoral, assim como cabe aos órgãos fiscalizadores a realização de investigações, pois a população está ocupada com seus afazeres cotidianos. "Se os partidos não dão bom exemplo, como podem cobrar? Mesmo não sendo tão querida, eu darei parecer da forma como as contas me forem apresentadas. Mas também não acho que a sociedade deva ficar só na espera, tem que cobrar mais", disse.

A intenção do questionário, no que diz respeito à propaganda eleitoral, é orientar os partidos políticos a apresentarem o modo como irão orientar e coordenar as propagandas em espaços públicos. Segundo Márcio Torres, em 2010, o que se viu foi "uma verdadeira ocupação do espaço público", com poluição sonora e visual nas praças e logradouros das cidades onde ocorreram eleições para governador, deputados e senadores. "A intenção é que os partidos não realizem propaganda com carro de som, mas se achar que deve fazer, que façamos um pacto em torno da não realização da propaganda por esse meio publicitário", ressaltou o procurador.

De acordo com Márcio Torres, é proibido a realização desses eventos próximos a escolas, hospitais e igrejas, o que não é respeitado. No entanto, Márcio Torres afirma que o Ministério Público não possui instrumentos de fiscalização para coibir tais ações desrespeitosas de algumas agremiações. A chamada "Eleição Limpa" foi o ponto defendido por ele, quando das suas explicações. "Em 2010 o que vimos foi a ocupação de muros de 10 a 100 metros com nomes de candidatos, o que polui a cidade", reclamou.

Representantes do PRB apresentaram um documento, aprovado pela Executiva Nacional do partido, que diz que os pretensos candidatos pela legenda têm que apresentar até cinco dias antes das convenções partidárias, certidões dando conta de sua legibilidade. No caso de ausência deste documento, a pessoa não terá sua candidatura aprovada pela agremiação.

Outro ponto tratado durante a reunião com as siglas partidárias, diz respeito à cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97, que estabelece que, nas eleições proporcionais, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

De acordo com o procurador regional eleitora substituto, Alexandre Meireles Marques, nos casos em que forem constatados o não estabelecimento dessas porcentagens, o Ministério Público deverá impugnar toda a chapa, pois a proporção precisa ser mantida, de acordo com a determinação legal. "Vamos impugnar e levar à Justiça se isso não for cumprido. O Ministério Público também está atento àqueles que colocarem os gêneros apenas para dar cotas, usando essas pessoas como laranjas", ressaltou Alexandre Meireles.

Em 2010, conforme lembrou o procurador Márcio Torres, várias candidatas abriram contas bancárias, mas não realizaram qualquer movimentação. As contas dessas pessoas foram aprovadas, mas com ressalvas, pois ficou claro par ao Ministério Público que se tratavam de candidaturas fantasmas com o único objetivo de preencher as cotas.

Fonte da Informação Diário do Nordeste

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1138255

PEC DOS CARTÓRIOS: PLENÁRIO REJEITA SUBSTITUTIVO E VOTA TEXTO ORIGINAL

O Plenário rejeitou, em primeiro turno, o substitutivo da Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. O texto obteve 283 votos, contra 130 e 8 abstenções. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favoráveis.

Com a rejeição do substitutivo, os deputados votam agora o texto original da PEC.

De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.

A Constituição de 1988 repetiu regra anterior que, desde 1983, exigia o preenchimento, por meio de concurso público, de vagas de tabelião e oficial de registro em cartórios de todo o País.

Entretanto, somente em 1994 a Lei 8.935/94 regulamentou a prestação dos serviços notariais e de registro e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.

Fonte da Informação:

Agência Câmara de Notícias

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/417383-PEC-DOS-CARTORIOS:-PLENARIO-REJEITA-SUBSTITUTIVO-E-VOTA-TEXTO-ORIGINAL.html

Parabéns aos Deputados Federais que votaram contra a PEC dos Cartórios, sua aprovação seria uma autêntica afronta aqueles que estudam para fazer concursos públicos e um verdadeiro “Trem da Alegria” para os que estão a frente de Cartórios sem serem concursados. Alguns deputados defendiam a aprovação da lei, como meio de reparar danos causados aos notários, que há muitos anos estão se dedicando ao serviço cartorial, visto que hoje, os mesmos não teriam condições de passarem em um concurso. Tendo isso como referência, pergunto a esses deputados: Se eles não conseguem passar num concurso voltado para conteúdos relativos ao trabalho cartorial, porque que eles ainda estão à frente desses cartórios pelo Brasil? Penso que se eles fazem o serviço há muito tempo, então, devem entender sobre o assunto o suficiente para serem aprovados em qualquer concurso para o seu cargo.

O serviço público deve ter como base o concurso aberto para todos, de modo que assumam os que tiverem as melhores condições para o trabalho, é isso que prega a nossa Constituição Federal de 1988. Hoje se tivesse sido aprovado a PEC dos Cartórios, teríamos rasgado a Constituição e teria sido um golpe no sistema democrático brasileiro.

José Maurício Silva Lima – Presidente do PSOL Camocim

Programa Nacional de TV do PSOL -- 26/04/2012