O
deputado Jean Wyllys, 2º vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, participou, na manhã
desta terça-feira, 12, de audiência pública com a secretária executiva do
Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina
Figueiredo.
O
objetivo do encontro foi de identificar as vítimas e verificar as condições em
que estas vivem e se encontram atualmente e saber como estas entidades têm
atuado no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no País.
Karina
lembrou que a legislação evoluiu no que tange a responsabilização do agressor,
mas que ainda há grande dificuldade do Poder Judiciário de acompanhar esse
avanço. Isso se dá, explicou a secretária executiva do Comitê porque a
culpabilização da vítima foi naturalizada na sociedade. “A mulher, menina ou
menino abusados ou explorados sexualmente são tidos como geradores da sua
própria situação de violência”, disse.
Wyllys
lembrou que essa naturalização não alcança somente a sociedade civil, mas
também o Estado como um todo, devido a sua organização machista e negligente em
relação aos vulneráveis. O Deputado chamou atenção para o caso dos adolescentes
pertencentes ao grupo LGBT , grupo este que sofre dupla violência, pois além de
tudo ainda sofrem preconceito até pelas próprias instituições do Estado que
negam a existência desse grupo quando de adolescentes.
Karina
relatou a dificuldade de acompanhamento dos casos de violência em tempo real e
explicou que os casos são apurados judicialmente e as vítimas são atendidas
pelos sistemas de saúde e de assistência social anos depois de o crime ter sido
cometido. Segundo ela, isso acontece porque os serviços públicos de atendimento
a essas vítimas não dão conta da demanda, além de não haver atendimento e nem
vara criminal especializadas em abuso ou exploração sexual de crianças e
adolescentes.
A
Secretária membro do Comitê da sociedade civil manifestou também a grande
preocupação atual da instituição. Segundo ela, dados oficiais mostram que os
crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescente aumentam em
lugares de obras públicas e em momentos de grandes eventos turísticos. “O
Brasil está repleto de obras públicas para comportar os eventos que o país vai
sediar. Além do pulo dos índices desse tipo de crime nos locais de obras
públicas, já foram apurados casos de venda de turismo sexual para o Brasil na
época da COPA em que há abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”,
disse.
Wyllys
reiterou a fala de Karina de que o Brasil está a caminho de se tornar uma
grande economia mundial à custa do segmento mais pobre da sociedade, que tanto
reivindica e precisa dos avanços sociais e a efetivação de seus Direitos
Humanos.
Os
principais encaminhamentos do encontro foram: focar em propostas de medidas
preventivas antes dos grandes eventos e das próximas obras, a fim de evitar
grandes catástrofes posteriormente; e a organização de uma audiência pública
com os pesquisadores do Comitê que acompanharam a CPMI de Exploração sexual de
Crianças e Adolescentes.
Fonte:
www.jeanwyllys.com.br
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